Ação coletiva nº 0001097-62.2013.5.10.0006
Ação do Banco do Brasil: Plano de Funções de 2013
Sindicato dos Bancários de Brasília ajuizou ação sobre a mudança da jornada de 8 para 6 horas e redução remuneratória. Decisão transitou em julgado em 25/09/2023.
Quem pode ter direito e o que aconteceu
Critérios gerais e linha do tempo do processo. O enquadramento individual depende do advogado responsável.
Função em 2013
Já exercia a função quando o novo Plano de Funções foi implantado.
Jornada 8 → 6 horas
A função passou de 8 horas para gratificada de 6 horas na implantação.
Redução remuneratória
A mudança provocou redução na remuneração, a ser conferida pelo advogado.
Acordo em CCV, ação individual anterior, trabalho fora do DF ou falecimento do titular exigem análise própria.
- 1
Janeiro de 2013
Banco do Brasil implantou o novo Plano de Funções.
- 2
2013
Sindicato dos Bancários de Brasília ajuizou a ação coletiva.
- 3
25/09/2023
Decisão transitou em julgado. Detalhes no TRT-10.
- 4
Etapa atual
Análise individual da situação e documentos.
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1. Consulte o processo
Use o número 0001097-62.2013.5.10.0006 na consulta processual do TRT-10 . Confira partes, vara e movimentações disponíveis.
2. Confira a empresa
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3. Confira o advogado
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Preciso enviar documentos agora?
Não na conversa inicial. Primeiro são confirmadas a função em 2013, a mudança de jornada e a lotação. Se você decidir falar com o advogado, ele explicará quais documentos podem ser necessários e por quê.
É possível saber valores ou prazos pela página?
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Já fiz acordo, ajuizei outra ação, trabalhei fora do DF ou sou herdeiro. E agora?
Essas situações exigem análise individual e podem mudar a resposta. Informe isso logo no primeiro contato com o advogado e não tome uma decisão apenas pelo conteúdo do site.
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