Em 2013, sua função no Banco do Brasil passou de 8 para 6 horas e houve redução na remuneração?
O Sindicato dos Bancários de Brasília ajuizou uma ação sobre a mudança do Plano de Funções de 2013. A decisão transitou em julgado em setembro de 2023. Aqui você entende o assunto, vê os critérios gerais e confere as informações em fontes independentes antes de responder ao contato recebido.
Confira quatro informações sobre o seu histórico
Estes critérios servem apenas para uma conferência inicial. O enquadramento individual depende da análise do advogado responsável.
Situação em 2013
Você já exercia uma função alcançada quando o novo Plano de Funções foi implantado. Entrar em uma dessas funções apenas depois da implantação pode não ser suficiente.
Mudança de jornada
A função passou da jornada de 8 horas para uma função gratificada de 6 horas na implantação do plano.
Redução remuneratória
A mudança provocou redução na remuneração associada à função. O advogado precisa conferir isso nos documentos do período.
Local — Distrito Federal
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e tramita na 6ª Vara do Trabalho de Brasília.
Você pode ter saído do banco e ainda assim precisar conferir a sua situação. Acordo em CCV, ação individual anterior, trabalho fora do Distrito Federal ou falecimento do titular também exigem análise própria.
Quatro momentos para entender o processo
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Janeiro de 2013 — Plano de Funções
O Banco do Brasil implantou um novo plano que converteu determinadas funções de 8 horas em funções gratificadas de 6 horas. A discussão envolve a redução remuneratória ocorrida nessa mudança.
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2013 — Ação coletiva
O Sindicato dos Bancários de Brasília ajuizou a ação nº 0001097-62.2013.5.10.0006 na 6ª Vara do Trabalho de Brasília.
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25 de setembro de 2023 — Trânsito em julgado
A decisão tornou-se definitiva. O teor e os andamentos devem ser conferidos na consulta oficial do TRT-10.
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Etapa atual — análise individual
A situação de cada pessoa e os documentos necessários precisam ser avaliados pelo advogado responsável.
Processo nº 0001097-62.2013.5.10.0006 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Desconfiar é correto. Confira antes de continuar.
Fraudes podem usar informações de processos verdadeiros. Por isso, verifique o processo, a empresa e o profissional em fontes que não pertencem à Processar Online.
1. Consulte o processo
Use o número 0001097-62.2013.5.10.0006 na consulta processual do TRT-10 . Confira partes, vara e movimentações disponíveis.
2. Confira a empresa
Processar Online é uma marca da Intelibox Inteligência Digital LTDA, CNPJ 62.672.734/0001-74, com endereço na Rua Cerro Corá, 2175, Conj. 508 — Vila Romana, São Paulo/SP, CEP 05061-450.
3. Confira o advogado
Antes de tratar do seu caso, você deve receber nome completo, escritório, seccional e número de OAB do responsável. Verifique os dados no Cadastro Nacional dos Advogados e, quando possível, use também o ConfirmADV .
4. Proteja seus dados e seu dinheiro
A Processar Online nunca pede PIX, taxa, depósito, cartão, senha de banco, código de acesso ou token. Se alguém pedir qualquer um desses itens usando o nosso nome, interrompa a conversa e fale conosco pelo número publicado neste site.
Primeiro confirmamos informações básicas para entender se você se qualifica. Depois, você escolhe o advogado.
Passo 1 — Conferência inicial
Perguntamos apenas nome, telefone, função exercida em 2013, local de trabalho e outras informações relacionadas à sua jornada. Não pedimos contracheque, documento bancário, senha, código ou token nessa conversa.
Passo 2 — Identificação do responsável
Se os critérios gerais fizerem sentido, informamos os escritórios, os advogados e suas respectivas OABs para você verificar. Perguntas jurídicas e eventual solicitação de documentos ficam a cargo do advogado.
Passo 3 — Decisão do titular
Você decide se quer continuar. Também pode encerrar o contato e pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento.
Respostas diretas para dúvidas comuns
Como vocês conseguiram meu contato?
Cruzamos dados públicos de tribunais com bases de dados e bureaus de enriquecimento de dados para identificar pessoas que podem estar relacionadas aos critérios da ação.
Vocês são um escritório de advocacia?
Não. A Processar Online é uma marca da Intelibox Inteligência Digital LTDA, empresa de tecnologia. A análise, a orientação e a representação são feitas pelo escritório parceiro, diretamente com você.
Preciso enviar documentos agora?
Não na conversa inicial. Primeiro são confirmadas a função em 2013, a mudança de jornada e a lotação. Se você decidir falar com o advogado, ele explicará quais documentos podem ser necessários e por quê.
É possível saber valores ou prazos pela página?
Não. Essa página não estima valores nem prazo de recebimento. Essas respostas dependem de análise individual dos documentos e do andamento processual pelo advogado responsável.
Já fiz acordo, ajuizei outra ação, trabalhei fora do DF ou sou herdeiro. E agora?
Essas situações exigem análise individual e podem mudar a resposta. Informe isso logo no primeiro contato com o advogado e não tome uma decisão apenas pelo conteúdo do site.
Como peço a exclusão dos meus dados?
Para sair da base, escreva para contato@intelibox.com.br solicitando a sua remoção da base de dados.
Ainda tem dúvida? Use o canal oficial.
Na conversa inicial, confirmamos apenas função exercida em 2013, mudança de jornada e local de trabalho. Para questões jurídicas, você será direcionado ao advogado responsável.
+55 11 5192-8286