Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada é uma infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Motoristas que forem flagrados nessa situação podem sofrer penalidades severas, incluindo multas elevadas, suspensão do direito de dirigir e até mesmo medidas criminais.
Consequências de dirigir com a CNH cassada
- Multa alta e pontos na CNH
A penalidade para quem dirige com a CNH cassada é uma multa gravíssima, com valor de R$ 880,41, conforme o artigo 162, inciso II, do CTB. Além disso, o motorista recebe 7 pontos na CNH, mesmo que ela já esteja cassada. - Apreensão do veículo
O veículo pode ser retido e só será liberado para um condutor devidamente habilitado. Caso não haja um motorista regular, o carro pode ser removido ao pátio do Detran. - Abertura de processo criminal
Dirigir com a CNH cassada pode configurar crime de exercício ilegal da direção, conforme o artigo 309 do CTB. Se houver reincidência ou agravantes, o motorista pode responder judicialmente, correndo o risco de prisão de até 1 ano.
Como regularizar a situação?
Se sua CNH foi cassada, a melhor alternativa é buscar orientação especializada para avaliar a possibilidade de recurso. Em muitos casos, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para tentar reverter a penalidade.
Conclusão
Dirigir com a CNH cassada traz riscos e penalidades sérias. Se você enfrenta esse problema, não arrisque sua liberdade e seu direito de dirigir. Entre em contato com um especialista para encontrar a melhor solução para o seu caso.