Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais benefícios previdenciários podem ser recebidos simultaneamente. Entender as regras de acumulação é essencial para garantir seus direitos sem riscos de bloqueios ou devoluções futuras.
O que Pode Ser Acumulado?
Em algumas situações, a legislação permite o recebimento simultâneo de benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria com Pensão por Morte – É possível acumular esses benefícios, desde que respeitadas as regras de cálculo, que podem incluir redutores nos valores.
- Benefícios de Regimes Diferentes – Em alguns casos, é permitido acumular benefícios de regimes distintos, como um do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e outro de um Regime Próprio (servidores públicos).
O que Não Pode Ser Acumulado?
Por outro lado, existem restrições importantes que impedem a acumulação de certos benefícios, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão ou auxílio.
- Duas Aposentadorias no Mesmo Regime – Não é permitido acumular duas aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social (INSS).
- Benefícios com Redutores – Algumas combinações de benefícios podem sofrer redutores ou limitações no valor total recebido.
Por Que é Importante Entender as Regras?
A acumulação indevida de benefícios pode levar à suspensão do pagamento ou à obrigação de devolver valores ao INSS. Além disso, cada caso tem particularidades que exigem atenção, como o tipo de benefício, o regime de previdência e as mudanças recentes nas legislações.
Tem Dúvidas Sobre o Que Você Pode Acumular?
Entre em contato com um especialista em Direito Previdenciário. Ele pode ajudar você a entender seus direitos, planejar a melhor estratégia e evitar problemas futuros, garantindo a segurança financeira que você merece!